O E-governo em Portugal

O presente trabalho tem o propósito de contextualizar a e-governo em Portugal no sentido de melhor se perceber o que está a ser feito e qual o caminho traçado. Assim, começamos por fazer um pequeno resumo histórico muito baseado no conhecimento de estratégias e objectivos.

Depois olhamos, tendo como bases a Tipologia de Gartner e as ideias de uma tipologia cultural para a avaliaçlão do e-gov de Filipe Montargil,  para os níveis de interpretação do e-gov. Para terminar, apresentamos uma avaliação da União Europeia (UE) sobre alguns serviços de e-gov em Portugal.

E-GOVERNO - 2003 /HOJE - PORTUGAL

A partir de 2003 a estratégia de e-gov em Portugal foi inspirada no Plano de Acção e-governo (Fev’03), que por sua vez, fazia parte do Plano de Acção para a Sociedade da Informação que coordenava as políticas para a Sociedade da Informação em Portugal. Este plano estipulava: Uma Sociedade da Informação para todos; Mais cidadania; Qualidade e eficácia nos serviços públicos e Novos caminhos para a criação de valor. Todas estas ideias estavam endereçadas para que o e-gov pudesse transformar o sector público numa organização focada no cliente/utente através da criação de serviços de alta qualidade com tecnologia. Os objectivos traçados passavam pela oferta de satisfação a todos os utentes com a possibilidade 24/7 ( 24 horas, 7 dias por semana); Redução de custos para todas as partes do processo; Maior transparência; Promoção da cidadania e da Sociedade de Informação e Obtenção de reconhecimento. Para além do desenvolvimento com foco no cidadão, todo o processo pretendia a modernização da Administração Pública, o desenvolvimento da tecnologia e a racionalização de custos.

No plano prático a todos competia qualquer coisa - Governo, Organismos públicos, cidadãos e empresas. Para o Governo Central ficava a promoção do e-gov e da participação dos cidadãos e a definição de estratégias e políticas no sentido de proporcionar recursos. Para os Organismos Públicos a tarefa consistia em fornecer serviços integrados, com mais qualidade, eficiência e com o foco no cliente. Por fim, para os cidadãos e empresas ficava a tarefa de adoptarem os serviços de e-gov de uma forma pro-activa para um melhor bem estar. - nascem um portal dedicado a empresas (www.portaldaempresa.pt) e um outro para os cidadãos (www.portaldocidadao.pt) .

Hoje o portal dedicado às empresas apresenta centenas de serviços para além da possibilidade de criação de empresas e consultoria com o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI).  Quanto ao Portal do Cidadão, é um Canal de serviços públicos com as normais conveniências de uma loja no sentido físico[1]. São aproximadamente 100 serviços em mais de uma centena de organismos num site que já ganhou alguns prêmios – Índice KPBI 2005[2].

Nos dias de hoje a estratégia e concepção do e-governo português é dirigido pelo Plano Tecnológico, também conhecido como Choque Tecnológico, cujo o seu desenvolvimento é uma das peças-chave na política económica do actual governo com propósitos de estimular a inovação  e modernizar a Administração Pública.  Existem três bases que justificam o que atrás foi apresentado: I) Conhecimento – no sentido de dar qualificações que possibilitem a Sociedade do Conhecimento aumentando a qualificação  geral dos portugueses; II) Tecnológico – Impulsionar o desenvolvimento tecnológico e cientifico reforçando competências a nível público e privado. III) Inovação – Desenvolver a inovação para uma melhor resposta no sentido da competição e da globalização.

No que se refere à Administração Pública algumas acções são: Criação do cartão único; Criação do passaporte electrónico; Criação de uma universal electronic mailbox (uma conta de correio electrónico para cada cidadão),  Promoção de Democracia electrónica; Promoção de livrarias digitais e de redes.

E-GOV: TÉCNICO E  CULTURAL

Na avaliação de sites de e-gov existe uma escala que considerada como Standart  e que foi criada pela empresa de consultadoria: Gartner. Esta escala apresenta quatro estádios para os sites[3]: I) Presença; II) Interacção; III) Transacção e IV) Trasformação. Esta, Tipologia Standart , abriu as portas para outras escalas tão baseadas nesta que se tornam quase iguais e que foram desenvolvidas por outras empresas de consultadoria.[4]

           Apesar desta ser uma escala muito usada (tanto em nome próprio como em influência) a verdade é que apenas analisa desempenhos a nível tecnológico.  Notória, é a ausência de uma escala com critérios capazes de fazer a avaliação do ponto de vista cultural.

         Assim, e no sentido de colmatar esta ausência, apresentamos uma escala com dois critérios para efectuar a avaliação cultural:  ponto de vista interno vs externo[5]. Assim, para o autor, Filipe Montargil, o ponto de vista interno define o desenvolvimento de interesses do Estado/Administração, e do ponto de vista externo dá-se o desenvolvimento de interesses dos cidadãos.  

           Neste último caso, parte-se dos interesses do cidadão e quando chegamos a um ponto intermédio o desenvolvimento ocorre com base em mecanismos e dispositivos do Estado, para depois, numa última fase, no sentido de oferecer um retorno, colocar-se outra vez o interesse no utilizador/cidadão. Quando o processo parte dos interesses do Estado, na zona intermédia está no utilizador através do desenvolvimento dos serviços, e por fim centra-se, outra vez, no Estado. Não se fique no entanto a pensar que neste último de ponto de vista (interno) que o utilizador não pode aumentar a sua satisfação com os serviços prestados. Encontramos aqui uma Equifinalidade, já que mesmo quando o estado adopta uma postura baseada em si próprio para o desenvolvimento do e-gov, pode, ao mesmo tempo, proporcionar satisfação e possibilidade de resolução de problemas aos cidadãos.

              E-GOV: AVALIAÇÃO EUROPEIA –  CASO  PORTUGAL

         A União Europeia (EU), através do seu observatório para o e-gov lançou em Março de 2007 um documento baseado em estudos da empresa de consultadoria  Capgemini desenvolvidos para a UE (Junho 2006), sobre o estado do e-gov nos paises da Europa a 25. [6]

Para a avaliação do estado de sofisticação de alguns serviços de e-gov é utilizada  a seguinte escala[7]:

·      Estado 1 – INFORMATION – Informação on-line sobre os serviços.

·      Estado 2 – INTERACTION – Possibilidade de download de formulários.

·      Estado 3 – TWO WAY INTERACTION – Possibilidade de formas de procedimento automáticas incluindo a autenticação.

·      Estado 4 – TRANSACTION – Resistência de um canal em que tudo acontece (como uma loja física) incluindo o pagamento.

Quadro 1- Descrição de serviços para cidadãos e avaliação

SERVIÇOS PARA CIDADÃOS
SERVIÇO	MORADA	CONTEÚDO	AVALIAÇÃO
Imposto sobre o rendimento (IRS)	www.e-financas.gov.pt	Possibilidade de se efectuar toda a transacção; Consulta de estatísticas, simulações e confirmações.	TRANSACTION
Procura de emprego	www.iefp.pt	Serviços para empregados e desempregados; Informações sobre o mercado de trabalho e procura de emprego por regiões.	TRANSACTION
Segurança social Subsidio de desemprego	www.seg-social.pt	Informações e formulários para download.	TRANSACTION
Segurança social Abono de família	www.seg-social.pt	Informações e formulários para download.	INTERACTION
Segurança social Bolsas para estudantes	www.asocialensinosuperior.pt	Informações e formulários para download.	INTERACTION
Documentação pessoal Passaporte	www.portaldocidadao.pt	Possibilidade de se efectuar o pedido.	INTERACTION
Documentação pessoal Carta de condução	www.dgv.pt/condutores	Informações e formulários para download.	INFORMATION e INTERACTION
Registo de propriedade de viatura	www.dgrn.mj.pt/autos /infoauto.pt	Informações e formulários para download.	INTERACTION
Licenças de construção	www.portaldocidadao.pt	Informações	INFORMATION
Declarações de polícia	www.psp.pt	Informações	INFORMATION e INTERACTION
Bibliotecas públicas	www.poorbase.org	Disponibilidade de base de dados das bibliotecas públicas.	TRANSACTION
Certificados de nascimento e casamento	//certidões.portaldocidadao .pt	Pedidos on line.	TWO WAY INTERACTION
Acesso ao ensino superior	www.acessoensinosuperior.pt	Informações e simulações	INTERACTION
Alteração de morada	www.portaldocidadao.pt	Os serviços centrais fazem a comunicação com os restantes serviços. A declaração necessita de ser assinada e entregue of-line	TWO WAY INTERACTION
Saúde	www.portaldocidadao.pt	Várias informações	TWO WAY INTERACTION

Quadro 2- Descrição de serviços para empresas e avaliação

SERVIÇOS PARA EMPRESAS
SERVIÇO	MORADA	CONTEÚDO	AVALIAÇÃO
Segurança social – Contribuição das empresas	www.seg-social.pt	Declarações on-line, possibilidade de pagamentos	TRANSACTION
Impostos - IRC	www.e-financas.gov.pt	Iguais possibilidades apresentadas para os cidadãos no IRS	TRANSACTION
Registo de nova empresa	www.efe.iapmei.pt	Informações e registos on line.	TRANSACTION
Declarações aduaneiras	www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp	Declarações on-line.	TRANSACTION
Ambiente	www.iambiente.pt	Informações e formulários para download.	INTERACTION
Compras	www.compragov.pt	Centralização de compras para o Governo e Administração pública.	TRANSACTION

De uma forma geral consideramos que tanto para os cidadãos como para as empresas os vários serviços analisados apresentam  estados elevados com a referência a que muitos se encontram no nível máximo da escala. Lembramos no entanto, que esta é apenas uma escala para fazer a avaliação do ponto de vista tecnológico (engenharia informática)

                  BIBLIOGRAFIA:

·       MONTARGIL, Filipe (2006) O Governo electrónico: entre a interactividade técnica e o retorno para o cidadão em Comunicação e Marketing Político – Contributos Pedagógicos, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa

• E-GOVERNMENT IN PORTUGAL em http://ec.europa.eu/idabc/en/chapter/383; União Europeia (2007)

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[1] Baseamos a afirmação nas lojas do cidadão espalhadas pelo país.

[2] O Índice KPBI30 (www.marketware.pt/indice.php) caracteriza-se por ser de natureza empresarial, onde estão representados os websites nacionais mais representativos de seis sectores de actividade

[3] Esta escala foi desenvolvida no trabalho referente à AULA 1.

[4] Como por exemplo: Capgemini e Accenture

[5] MONTARGIL, Filipe O Governo electrónico: entre a interactividade técnica e o retorno para o cidadão em Comunicação e Marketing Político – Contributos Pedagógicos, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas .UTL (2006)

[6] Este documento poderá ser baixado em http://ec.europa.eu/idabc/en/chapter/383 tal como os documentos referente aos outros 24 paises

[7] Esta escala é praticamente a escala adoptada pela CAPGEMINI o que não admira pelo facto do estudo da EU ser feito com base de estudos elaborados por esta empresa de consultadoria.