O presente trabalho tem o propósito de contextualizar a e-governo em
Portugal no sentido de melhor se perceber o que está a ser feito e qual o
caminho traçado. Assim, começamos por fazer um pequeno resumo histórico muito
baseado no conhecimento de estratégias e objectivos.
Depois olhamos, tendo como bases a Tipologia
de Gartner e as ideias de uma tipologia cultural para a avaliaçlão do e-gov
de Filipe Montargil, para os níveis de interpretação do
e-gov. Para terminar, apresentamos uma avaliação da União Europeia (UE) sobre
alguns serviços de e-gov em Portugal.
E-GOVERNO - 2003 /HOJE -
PORTUGAL
A partir de 2003 a estratégia de e-gov em Portugal foi inspirada no Plano de Acção e-governo (Fev’03), que
por sua vez, fazia parte do Plano de
Acção para a Sociedade da Informação que coordenava as políticas para a
Sociedade da Informação em Portugal. Este plano estipulava: Uma Sociedade da
Informação para todos; Mais cidadania; Qualidade e eficácia nos serviços
públicos e Novos caminhos para a criação de valor. Todas estas ideias estavam
endereçadas para que o e-gov pudesse transformar o sector público numa organização
focada no cliente/utente através da criação de serviços de alta qualidade
com tecnologia. Os objectivos traçados passavam pela oferta de satisfação a
todos os utentes com a possibilidade 24/7 ( 24 horas, 7 dias por semana);
Redução de custos para todas as partes do processo; Maior transparência;
Promoção da cidadania e da Sociedade de Informação e Obtenção de
reconhecimento. Para além do desenvolvimento com foco no cidadão, todo o processo
pretendia a modernização da Administração Pública, o desenvolvimento da
tecnologia e a racionalização de custos.
No plano prático a todos competia qualquer coisa - Governo, Organismos
públicos, cidadãos e empresas. Para o Governo Central ficava a promoção do
e-gov e da participação dos cidadãos e a definição de estratégias e políticas
no sentido de proporcionar recursos. Para os Organismos Públicos a tarefa
consistia em fornecer serviços integrados, com mais qualidade, eficiência e com
o foco no cliente. Por fim, para os cidadãos e empresas ficava a tarefa de
adoptarem os serviços de e-gov de uma forma pro-activa para um melhor bem
estar. - nascem um portal dedicado a empresas (www.portaldaempresa.pt) e um outro
para os cidadãos (www.portaldocidadao.pt)
.
Hoje o portal dedicado às empresas apresenta centenas de serviços para
além da possibilidade de criação de empresas e consultoria com o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias
Empresas (IAPMEI). Quanto ao Portal do Cidadão, é um Canal
de serviços públicos com as normais conveniências de uma loja no sentido físico[1].
São aproximadamente 100 serviços em mais de uma centena de organismos num site
que já ganhou alguns prêmios – Índice KPBI 2005[2].
Nos dias de hoje a estratégia e concepção do e-governo português é
dirigido pelo Plano Tecnológico,
também conhecido como Choque Tecnológico,
cujo o seu desenvolvimento é uma das peças-chave na política económica do
actual governo com propósitos de estimular a inovação e modernizar a Administração Pública. Existem três bases que justificam o que
atrás foi apresentado: I) Conhecimento – no sentido de dar qualificações que
possibilitem a Sociedade do Conhecimento aumentando a qualificação geral dos portugueses; II) Tecnológico
– Impulsionar o desenvolvimento tecnológico e cientifico reforçando competências
a nível público e privado. III) Inovação – Desenvolver a inovação para uma
melhor resposta no sentido da competição e da globalização.
No que se refere à Administração Pública
algumas acções são: Criação do cartão único; Criação do passaporte electrónico;
Criação de uma universal electronic
mailbox (uma conta de correio electrónico para cada cidadão), Promoção de Democracia electrónica;
Promoção de livrarias digitais e de redes.
E-GOV: TÉCNICO E CULTURAL
Na avaliação de sites de e-gov existe uma escala que
considerada como Standart e que foi criada pela empresa de
consultadoria: Gartner. Esta escala
apresenta quatro estádios para os sites[3]:
I) Presença; II) Interacção; III) Transacção e IV) Trasformação. Esta, Tipologia Standart , abriu as portas
para outras escalas tão baseadas nesta que se tornam quase iguais e que foram
desenvolvidas por outras empresas de consultadoria.[4]
Apesar desta ser uma escala muito usada (tanto
em nome próprio como em influência) a verdade é que apenas analisa desempenhos
a nível tecnológico. Notória, é a
ausência de uma escala com critérios capazes de fazer a avaliação do ponto de
vista cultural.
Assim, e no sentido de colmatar esta ausência,
apresentamos uma escala com dois critérios para efectuar a avaliação cultural: ponto de vista interno vs externo[5].
Assim, para o autor, Filipe Montargil,
o ponto de vista interno define o desenvolvimento de interesses do Estado/Administração,
e do ponto de vista externo dá-se o desenvolvimento de interesses dos
cidadãos.
Neste último caso, parte-se dos interesses do
cidadão e quando chegamos a um ponto intermédio o desenvolvimento ocorre com
base em mecanismos e dispositivos do Estado, para depois, numa última fase, no
sentido de oferecer um retorno, colocar-se outra vez o interesse no
utilizador/cidadão. Quando o processo parte dos interesses do Estado, na zona
intermédia está no utilizador através do desenvolvimento dos serviços, e por
fim centra-se, outra vez, no Estado. Não se fique no entanto a pensar que neste
último de ponto de vista (interno) que o utilizador não pode aumentar a sua
satisfação com os serviços prestados. Encontramos aqui uma Equifinalidade, já que
mesmo quando o estado adopta uma postura baseada em si próprio para o desenvolvimento
do e-gov, pode, ao mesmo tempo, proporcionar satisfação e possibilidade de
resolução de problemas aos cidadãos.
E-GOV: AVALIAÇÃO EUROPEIA – CASO PORTUGAL
A União Europeia (EU), através do seu observatório
para o e-gov lançou em Março de 2007 um documento baseado em estudos da empresa
de consultadoria Capgemini desenvolvidos para a UE
(Junho 2006), sobre o estado do e-gov nos paises da Europa a 25. [6]
Para a avaliação do estado de sofisticação de
alguns serviços de e-gov é utilizada
a seguinte escala[7]:
·
Estado 1 – INFORMATION – Informação on-line sobre os
serviços.
·
Estado 2 – INTERACTION – Possibilidade de download de
formulários.
·
Estado 3 – TWO WAY INTERACTION – Possibilidade de formas de
procedimento automáticas incluindo a autenticação.
·
Estado 4 – TRANSACTION – Resistência de um canal em que tudo
acontece (como uma loja física) incluindo o pagamento.
Quadro 1- Descrição de
serviços para cidadãos e avaliação
SERVIÇOS PARA
CIDADÃOS
|
|||
SERVIÇO
|
MORADA
|
CONTEÚDO
|
AVALIAÇÃO
|
Imposto sobre o rendimento (IRS)
|
www.e-financas.gov.pt
|
Possibilidade de se efectuar toda a transacção; Consulta de
estatísticas, simulações e confirmações.
|
TRANSACTION
|
Procura de emprego
|
www.iefp.pt
|
Serviços para empregados e desempregados; Informações sobre o
mercado de trabalho e procura de emprego por regiões.
|
TRANSACTION
|
Segurança social
Subsidio de desemprego
|
www.seg-social.pt
|
Informações e formulários para download.
|
TRANSACTION
|
Segurança social
Abono de família
|
www.seg-social.pt
|
Informações e formulários para download.
|
INTERACTION
|
Segurança social
Bolsas para estudantes
|
www.asocialensinosuperior.pt
|
Informações e formulários para download.
|
INTERACTION
|
Documentação pessoal
Passaporte
|
www.portaldocidadao.pt
|
Possibilidade de se efectuar o pedido.
|
INTERACTION
|
Documentação pessoal
Carta de condução
|
www.dgv.pt/condutores
|
Informações e formulários para download.
|
INFORMATION e
INTERACTION
|
Registo de propriedade de viatura
|
/infoauto.pt
|
Informações e formulários para download.
|
INTERACTION
|
Licenças de construção
|
www.portaldocidadao.pt
|
Informações
|
INFORMATION
|
Declarações de polícia
|
Informações
|
INFORMATION e
INTERACTION
|
|
Bibliotecas públicas
|
www.poorbase.org
|
Disponibilidade de base de dados das bibliotecas públicas.
|
TRANSACTION
|
Certificados de nascimento e casamento
|
//certidões.portaldocidadao
.pt
|
Pedidos on line.
|
TWO WAY
INTERACTION
|
Acesso ao ensino superior
|
www.acessoensinosuperior.pt
|
Informações e simulações
|
INTERACTION
|
Alteração de morada
|
www.portaldocidadao.pt
|
Os serviços centrais fazem a comunicação com os restantes serviços.
A declaração necessita de ser assinada e entregue of-line
|
TWO WAY
INTERACTION
|
Saúde
|
www.portaldocidadao.pt
|
Várias informações
|
TWO WAY
INTERACTION
|
Quadro 2- Descrição de
serviços para empresas e avaliação
SERVIÇOS PARA
EMPRESAS
|
|||
SERVIÇO
|
MORADA
|
CONTEÚDO
|
AVALIAÇÃO
|
Segurança social – Contribuição das empresas
|
www.seg-social.pt
|
Declarações on-line, possibilidade de pagamentos
|
TRANSACTION
|
Impostos - IRC
|
www.e-financas.gov.pt
|
Iguais possibilidades apresentadas para os cidadãos no IRS
|
TRANSACTION
|
Registo de nova empresa
|
www.efe.iapmei.pt
|
Informações e registos on line.
|
TRANSACTION
|
Declarações aduaneiras
|
www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp
|
Declarações on-line.
|
TRANSACTION
|
Ambiente
|
www.iambiente.pt
|
Informações e formulários para download.
|
INTERACTION
|
Compras
|
www.compragov.pt
|
Centralização de compras para o Governo e Administração pública.
|
TRANSACTION
|
De uma forma geral consideramos que tanto para
os cidadãos como para as empresas os vários serviços analisados apresentam estados elevados com a referência a que
muitos se encontram no nível máximo da escala. Lembramos no entanto, que esta é
apenas uma escala para fazer a avaliação do ponto de vista tecnológico (engenharia
informática)
BIBLIOGRAFIA:
·
MONTARGIL,
Filipe (2006) O Governo electrónico:
entre a interactividade técnica e o retorno para o cidadão em Comunicação e
Marketing Político – Contributos Pedagógicos, Lisboa, Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa
- E-GOVERNMENT
IN PORTUGAL em http://ec.europa.eu/idabc/en/chapter/383;
União Europeia (2007)
[1] Baseamos a afirmação nas lojas
do cidadão espalhadas pelo país.
[2] O Índice KPBI30 (www.marketware.pt/indice.php)
caracteriza-se por ser de natureza empresarial, onde estão representados os
websites nacionais mais representativos de seis sectores de actividade
[3] Esta escala foi desenvolvida no trabalho referente à AULA 1.
[4] Como por exemplo: Capgemini e Accenture
[5] MONTARGIL, Filipe O Governo
electrónico: entre a interactividade técnica e o retorno para o cidadão em
Comunicação e Marketing Político – Contributos Pedagógicos, Instituto Superior
de Ciências Sociais e Políticas .UTL (2006)
[6] Este documento poderá ser baixado em http://ec.europa.eu/idabc/en/chapter/383
tal como os documentos referente aos outros 24 paises
[7] Esta escala é praticamente a escala adoptada pela CAPGEMINI o que não
admira pelo facto do estudo da EU ser feito com base de estudos elaborados por
esta empresa de consultadoria.